Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — TJ-AM 2023
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg041802
- Banca
- TJ-AM
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:I. A denominação e demais características formais adotadas pela lei.II. A destinação legal do produto da sua arrecadação.III. A denominação e demais características materiais adotadas pela lei.IV. A denominação e demais características formais e materiais adotadas pela lei.A alternativa correta é:
- AApenas as assertivas II e IV estão corretas.
- BApenas a assertiva II está correta.
- CApenas assertivas II e III estão corretas.
- DApenas as assertivas I e II estão corretas.