Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — TJ-AM 2023
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg041805
- Banca
- TJ-AM
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção
Entre as condições de elegibilidade, na forma da lei, existe a idade mínima. Com base na Constituição da República Federativa do Brasil pode-se afirmar:
- ADezoito anos para Vereador.
- BTrinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República.
- CTrinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e Senador.
- DVinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.