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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — TJ-AM 2023

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
Código
qg041816
Banca
TJ-AM
Órgão
TJ-AM
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção
No que se refere à incompetência, assim dispõe o Código de Processo Civil, EXCETO:
  1. ASalvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
  2. BCaso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente.
  3. CApós manifestação da parte contrária, o juiz decidirá no prazo de 24 horas a alegação de incompetência.
  4. DA incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
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GabaritoC — Após manifestação da parte contrária, o juiz decidirá no prazo de 24 horas a alegação de incompetência.

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