Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — TJ-AM 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qg041817
- Banca
- TJ-AM
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção
Em relação ao disposto no Código de Processo Civil, é competente o foro para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável:I. De domicílio do guardião de filho incapaz.II. De domicílio do autor, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal.III. Do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz.IV. de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.A alternativa correta é:
- AApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- BApenas a assertiva III está correta.
- CApenas as assertivas I e III estão corretas.
- DApenas as assertivas I, III e IV estão corretas.