Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Jurisdição — TJ-AM 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Jurisdição
- Código
- qg041821
- Banca
- TJ-AM
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção
De acordo com o Código de Processo Civil, acerca da jurisdição e da ação:I. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional.II. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que autorizado pelo ordenamento jurídico.III. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.IV. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.A alternativa correta é:
- AApenas as assertivas III e IV estão corretas.
- BApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- CApenas a assertiva III está correta.
- DApenas as assertivas I, III e IV estão corretas.