Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — TJ-AM 2023
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg041822
- Banca
- TJ-AM
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção
Sem prejuízo, no que couber, das normas aplicáveis aos condomínios edilícios, para fins do direito real de laje, as despesas necessárias à conservação e fruição das partes que sirvam a todo o edifício e ao pagamento de serviços de interesse comum serão partilhadas entre o proprietário da construção-base e o titular da laje, na proporção que venha a ser estipulada em contrato. São partes que servem a todo o edifício:I. Os alicerces, colunas, pilares, paredes-mestras e todas as partes restantes que constituam a estrutura do prédio;II. O telhado ou os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso exclusivo do titular da laje;III. As instalações gerais de água, esgoto, eletricidade, aquecimento, ar-condicionado, gás, comunicações e semelhantes que sirvam a todo o edifício;IV. Em geral, as coisas que sejam afetadas ao uso de todo o edifício.A alternativa correta é:
- AApenas as assertivas I, II, e IV estão corretas.
- BApenas a assertiva I, II e III estão corretas.
- CAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- DApenas assertivas III e IV estão corretas.