Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — TJ-AM 2023
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg041826
- Banca
- TJ-AM
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção
Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Esse texto se refere ao:
- AUsucapião.
- Busucapião Ordinário.
- CUsucapião Especial Urbano.
- DUsucapião Especial Rural.