Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — TJ-AM 2023
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- qg041829
- Banca
- TJ-AM
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção
Os direitos Autorais no Brasil estão previstos na Lei 9.610. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos, passado esse prazo a obra se torna domínio público. O prazo de 70 anos começa a contar:
- ADo dia de falecimento do Autor.
- BDa data de registro da obra.
- CDe 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do Autor.
- DDo 1º dia do mês subsequente ao de seu falecimento.