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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — TJ-AM 2023

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
qg041830
Banca
TJ-AM
Órgão
TJ-AM
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção
A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial (Lei 9.279), considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante:I. Concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade.II. Concessão de registro de desenho industrial.III. Concessão de registro de marca.IV. Repressão às falsas indicações geográficas.V. Repressão à concorrência desleal.A alternativa CORRETA é:
  1. AAs assertivas I, II, III, IV e V estão corretas.
  2. BApenas assertivas II, III e IV estão corretas.
  3. CApenas as assertivas I, II, III e V estão corretas.
  4. DApenas as assertivas I, II, e IV estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — As assertivas I, II, III, IV e V estão corretas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Proteção da propriedade industrial

Gabarito: letra A. Todas as assertivas (I a V) estão corretas, pois reproduzem exatamente as formas de proteção previstas no art. 2º da Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial). A banca cobra o conhecimento literal do dispositivo que elenca os cinco instrumentos de tutela.

A questão é direta: o art. 2º da LPI estabelece que a proteção se efetiva por meio de:

  • Concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade (assertiva I);

  • Concessão de registro de desenho industrial (assertiva II);

  • Concessão de registro de marca (assertiva III);

  • Repressão às falsas indicações geográficas (assertiva IV);

  • Repressão à concorrência desleal (assertiva V).

Portanto, todos os itens estão de acordo com a lei.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Todas as assertivas são verdadeiras e correspondem integralmente ao rol do art. 2º da LPI.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Exclui as assertivas I e V (patentes e concorrência desleal), que são formas legais de proteção.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Exclui a assertiva IV (repressão às falsas indicações geográficas), que também está prevista.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Exclui as assertivas III e V (marca e concorrência desleal), ambas protegidas pela lei.

Gabarito: letra A

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