Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção
Sobre o incapaz, este poderá, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar na empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança. Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, poderá:
ASe nomeará, com a aprovação do juiz, um gerente apenas.
BSer nomeado com a aprovação do juiz três gerentes para agirem em conjunto.
CSer nomeado com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes.
DSer pelo Juiz nomeado novo representante legal, destituindo o represente impedido.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Ser nomeado com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Incapaz e continuidade da empresa – nomeação de gerentes
Gabarito: letra C. O art. 975 do Código Civil determina que, se o representante ou assistente do incapaz for pessoa proibida de exercer atividade de empresário, este nomeará, com aprovação do juiz, um ou mais gerentes. A alternativa C reproduz exatamente essa redação.
A banca cobra o texto literal do dispositivo, que prevê a possibilidade de nomear mais de um gerente, sem exigir quantidade fixa. As demais alternativas distorcem essa previsão.
Incapaz na empresa (art. 975 CC): Continuidade (Por representante ou assistente, Impedido de ser empresário); Solução legal (Nomeia gerente(s), Com aprovação do juiz, Um ou mais (sem número fixo)); O que NÃO ocorre (Apenas um gerente, Três gerentes agindo em conjunto, Substituição do representante pelo juiz)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que será nomeado apenas um gerente. O art. 975, porém, permite a nomeação de um ou mais gerentes. A alternativa restringe indevidamente a possibilidade.
Art. 975CC
Art. 975 — "Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes."
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que serão nomeados três gerentes para agirem em conjunto. O dispositivo não fixa número mínimo ou máximo; a lei diz apenas "um ou mais". Não há exigência de três gerentes nem de atuação conjunta.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz o texto legal com fidelidade: "Ser nomeado com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes". A redação é idêntica ao art. 975, sendo a única alternativa correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Propõe que o juiz nomeie um novo representante legal, destituindo o representante impedido. O art. 975 não prevê essa substituição; a solução legal é a nomeação de gerentes pelo próprio representante ou assistente, com aprovação judicial.
PEGA ESSA DICA!
Decore o art. 975 do CC: "nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes". A banca adora cobrar a expressão exata, especialmente a parte "um ou mais" — que elimina as alternativas que fixam quantidade (um, três, etc.).