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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — TJ-AP 2023

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg041885
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Residência Jurídica
A luz das disposições legais e considerando a jurisprudência majoritária assinale a resposta certa:
  1. ACompete a União e aos estados instituir empréstimo compulsório no caso de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
  2. BTaxas e multas são tipo de tributos que podem ser instituídos por qualquer ente federativo.
  3. CA taxa é uma espécie tributária que tem como finalidade custear a prestação de um serviço público.
  4. DContribuição de melhoria é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
  5. EUm imposto e uma taxa podem ter a mesma base cálculo.
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GabaritoC — A taxa é uma espécie tributária que tem como finalidade custear a prestação de um serviço público.

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