Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — TJ-AP 2023
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qg041897
- Banca
- TJ-AP
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Considerando as regras estampadas no Código de Processo Penal atinente à prova, assinale a afirmativa correta:
- ANa falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, com reconhecida experiência na área e com habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
- BTratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, mas as partes deverão indicar apenas um assistente técnico, sob pena de violação do devido processo legal.
- CA formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico por ocasião da perícia é faculdade exclusiva do Ministério Público e do acusado.
- DO juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.
- EO exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.