Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — TJ-AP 2023
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- qg041899
- Banca
- TJ-AP
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Referente ao princípio processual penal do nemo tenetur se detegere, pelo qual ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo, assinale a alternativa correta:
- ASegundo a jurisprudência, as provas que exijam comportamento passivo do investigado, não poderão ser produzidas sem sua concordância;
- BA recusa do investigado de ser interrogado quando intimado em sede policial poderá justificar, por si só, a sua prisão preventiva;
- CA alteração da cena do crime pelo agente não configura fraude processual, pois a todos é garantido o direito de não autoincriminação;
- DA atribuição de falsa identidade pelo suspeito ou investigado, ainda que em situação de autodefesa, configura fato típico;
- EApenas o preso poderá valer-se do direito ao silêncio, não se estendendo tal proteção aos investigados em inquérito policial.