Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — TJ-AP 2023
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- qg041900
- Banca
- TJ-AP
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Sobre crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa correta:
- AA prática de conjunção carnal com menor de 14 anos, se consentida, não caracteriza o crime de estupro de vulnerável, artigo 217-A, do Código Penal, se comprovado que a vítima já mantinha vida sexual ativa anteriormente.
- BA conduta de registrar ato sexual sem autorização dos participantes, artigo 216-B, do Código Penal, só é punível se houver divulgação a terceiros, por qualquer meio.
- CA conduta de manter relação sexual com pessoa desacordada, por ingestão de álcool, incapaz de oferecer resistência, caracteriza o crime de estupro, artigo 213, do Código Penal, qualificado pela especial condição de vulnerabilidade da vítima.
- DA conduta de manter estabelecimento destinado à prática de exploração sexual, artigo 229, do Código Penal, é atípica, caso não haja participação de criança ou adolescente.
- EO crime de importunação sexual, artigo 215-A, do Código Penal, é de natureza subsidiária, restando caracterizado somente se o ato libidinoso praticado não constituir crime mais grave.