Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — TJ-AP 2023
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg041905
- Banca
- TJ-AP
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Lei municipal de 1985 foi questionada perante o Supremo Tribunal Federal em face de Controle de Constitucionalidade em abstrato, por partido político com representação no Congresso Nacional. A alegação era de total incompatibilidade com a Constituição vigente. Segundo o sistema jurídico brasileiro, a Ação de Controle Concentrado a ser interposta é:
- AAção Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
- BAção Declaratória de Constitucionalidade.
- CAção Direta de Inconstitucionalidade.
- DAção Interventiva Municipal
- EArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.