Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — TJ-AP 2023
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qg041907
- Banca
- TJ-AP
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Os Poderes Executivo e Legislativo possuem regramento constitucional em sua organização de modo a garantir a estabilidade do Estado brasileiro. Dentre os vários preceitos relativos ao tema, é correto afirmar:
- Ao Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional para dois mandatos de 4 anos.
- Bem caso de impedimento do Presidente da República e do Vice com ele eleito, no curso do mandato, será chamado primeiramente ao exercício da Presidência, o Presidente do STF
- Ca imunidade material de palavras e opiniões garantida aos parlamentares brasileiros se estende ao Poder Executivo para a concretização do equilíbrio entre os Poderes.
- Dserá de competência privativa da Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
- Eo sistema eleitoral majoritário é garantia de lisura nas eleições para Presidente, Governador e Deputado Federal.