Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — TJ-AP 2023
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg041910
- Banca
- TJ-AP
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
A Constituição Federal de 1988 estabelece sobre a nacionalidade e os direitos políticos inúmeros preceitos, sendo correto afirmar:
- Aentre os cargos privativos de brasileiros natos estão os de Presidente da Câmara, Presidente do Senado e Presidente de Tribunal de Justiça Estadual.
- Bnão podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
- Ca Constituição Federal de 1988 não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Lei.
- Ddentre as condições de elegibilidade para o cargo de Governador é exigida escolaridade mínima de graduação em ensino superior.
- Eserão considerados brasileiros natos os nascidos em território estrangeiro se um dos pais estiver a serviço de empresa privada brasileira.