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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Princípios Gerais do Processo — TJ-AP 2023

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do Processo
Código
qg041917
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Residência Jurídica
Considerando as normas fundamentais inseridas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AO processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se também as disposições assinaladas no Código de Processo Civil.
  2. BAquele que, de qualquer forma, participa do processo, deve comportar-se de acordo com a boa-fé processual e todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
  3. CAo aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
  4. DA conciliação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser buscados preferencialmente por advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, no início do processo judicial, cabendo ao juiz estimular a mediação, inclusive no curso do processo judicial.
  5. EEm regra, o processo, no âmbito civil, começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo exceções previstas em lei.
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GabaritoD — A conciliação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser buscados preferencialmente por advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, no início do processo judicial, cabendo ao juiz estimular a mediação, inclusive no curso do processo judicial.

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