Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — TJ-AP 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qg041918
- Banca
- TJ-AP
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Nos termos do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial. Assinale a alternativa INCORRETA quanto às hipóteses de cabimento deste recurso:
- ASuprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.
- BCorrigir erro material ou esclarecer obscuridade.
- CApontar irresignação ou eliminar contradição.
- DEstando a decisão omissa por incorrer em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do CPC.
- EHavendo falta de exame sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento.