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Questão de Direito Civil — Parte Geral — TJ-AP 2023

Direito CivilParte Geral
Código
qg041929
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Residência Jurídica
No que diz respeito a capacidade civil: são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, EXCETO:
  1. AOs ébrios habituais
  2. BMenores de 16 (dezesseis) anos
  3. COs viciados em tóxico
  4. DOs pródigos
  5. EAqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Menores de 16 (dezesseis) anos

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