Questão de Direito Eleitoral — Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes — TJ-PI 2023
Direito EleitoralIntrodução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes
- Código
- qg041942
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, serão aplicados supletiva e subsidiariamente os dispositivos do seguinte diploma normativo:
- AConstituição Federal.
- BConsolidação das Leis do Trabalho.
- CCódigo de Processo Civil.
- DLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
- ELei n. 64/2000.