Questão de Direito Eleitoral — Diplomação dos eleitos — TJ-PI 2023
Direito EleitoralDiplomação dos eleitos
- Código
- qg041948
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Acerca do recurso contra expedição de diploma, assinale a sentença INCORRETA.
- AO recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade.
- BA inelegibilidade superveniente que atrai restrição à candidatura, se formulada no âmbito do processo de registro, poderá ser deduzida no recurso contra expedição de diploma.
- CA inelegibilidade superveniente que autoriza a interposição de recurso contra expedição de diploma é aquela de índole constitucional ou, se infraconstitucional, superveniente ao registro de candidatura, e que surge até a data do pleito.
- DO prazo de ajuizamento é de três dias após o último dia limite fixado para a diplomação.
- ENão se qualifica como superveniente a inelegibilidade cujos elementos constitutivos se perfazem após o dia das eleições.