Questão de Direito Eleitoral — Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas — TJ-PI 2023
Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
- Código
- qg041949
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Sobre a captação ilícita de sufrágio, assinale a alternativa CORRETA.
- AO processamento da representação por captação ilícita de sufrágio obedece ao procedimento previsto no artigo 96 da Lei n. 9.504/1997.
- BPara a caracterização da conduta ilícita, é necessário o pedido explícito de votos.
- CA conduta ilícita deve ocorrer entre a data do registro de candidatura e o dia da eleição.
- DA representação por captação ilícita de sufrágio poderá ser ajuizada até a data da posse.
- EO prazo de recurso contra decisões proferidas com base no artigo 41-A da Lei n. 9.504/1997 é de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação do julgamento no Diário Oficial.