Questão de Direito Eleitoral — Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes — TJ-PI 2023
Direito EleitoralIntrodução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes
- Código
- qg041952
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Assinale a única alternativa CORRETA. I - O Código Eleitoral foi recepcionado pela Constituição Federal, em parte como lei ordinária e em parte como lei complementar. II - As inelegibilidades podem ser de status constitucional ou infraconstitucional, devendo, nesta última hipótese, ser previstas em lei complementar. III - As regras que tratam da organização e da competência da Justiça Eleitoral são matérias reservadas à lei complementar. IV - É inconstitucional o poder normativo conferido à Justiça Eleitoral, pois isso implica em invasão da competência do Poder Legislativo.
- AApenas as assertivas II e III estão corretas.
- BTodas as assertivas estão erradas.
- CApenas a assertiva IV está errada.
- DTodas as assertivas estão corretas.
- EApenas a assertiva IV está correta.