Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — TJ-PI 2023
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg041976
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Sobre os partidos políticos, assinale a alternativa CORRETA.
- ASão impenhoráveis os recursos do Fundo Partidário.
- BO partido está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até o dia 30 de abril do ano seguinte.
- CSuspensão dos direitos políticos é causa de cancelamento imediato da filiação partidária, por expressa previsão legal.
- DTerão acesso ao Fundo Partidário todos os grêmios que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral.
- ETodas as alternativas acima estão erradas.