Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — UEM 2023
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg042428
- Banca
- UEM
- Órgão
- UEM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia,I. se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.II. pode ser elaborado com base em informações obtidas pelo setor de obras, sem a necessidade de observar a padronização ou especificação do objeto, desde que seja para o interesse da Administração.III. se demonstrado o interesse da Administração, independentemente da padronização de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada em termo de referência ou em projeto básico, porém é indispensável a elaboração de projetos.Considerando a Lei de Licitações e Contratos n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, é possível afirmar que
- Atodas as alternativas estão corretas.
- BI e III estão corretas.
- CI está correta.
- DI e II estão corretas.
- EIII está correta.