Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — UERJ 2023
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg042577
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Universitário Superior - Químico
Nos processos administrativos, o dever de decidir por parte da administração pública exige motivação. Diante dessa necessidade, é correto afirmar que:
- Aas motivações das decisões de órgãos colegiados proferidas oralmente não precisam constar da respectiva ata ou de termo escrito
- Bas decisões que deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão, ou discrepem de pareceres oficiais, deverão ser motivadas
- Co uso de tecnologia que reproduza fundamentos das decisões na solução de vários assuntos da mesma natureza é vedado
- Da motivação não pode ser remissiva a fundamento de pareceres, informações, decisões ou propostas anteriores no processo