Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — UFES 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg042594
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Considere o seguinte caso hipotético: A Ufes publicou edital de licitação, na modalidade pregão, para aquisição de computadores, estabelecendo como critérios de julgamento tanto o menor preço, como também a possibilidade de os licitantes estabelecerem descontos para os valores de referência previamente definidos; com prazo de apresentação das propostas de 05 (cinco) dias úteis, as quais terão validade por 60 (sessenta) dias, e serão garantidas em até cinco por cento do valor do contrato.Diante dessa situação hipotética e nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, é CORRETO o que se afirma em:
- AO procedimento pode ser considerado regular, pois as disposições do edital estão em conformidade com a legislação vigente.
- BO prazo está em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, mas a Ufes se equivocou quanto à adoção de mais de um critério de julgamento.
- CO procedimento pode ser considerado irregular, pois o edital está em desacordo com a Lei nº 10.520/2002, e a modalidade de licitação apenas admite como critério de julgamento o de menor preço.
- DO prazo para apresentação das propostas está em conformidade com a legislação, qual seja, até 8 (oito) dias úteis, contados a partir da publicação do aviso.
- EO procedimento pode ser considerado irregular pois o prazo de validade das propostas, conforme a Lei nº 10.520/2002, deve ser de 30 (trinta) dias.