Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — UFLA 2023
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg042859
- Banca
- UFLA
- Órgão
- UFLA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Contabilidade
O Tribunal de Contas de determinado Estado observou que o poder executivo de um município da sua jurisdição está muito próximo do limite da dívida consolidada e mobiliária. Considerando os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas deve emitir alerta quando o montante da dívida consolidada e mobiliária se encontrar acima de:
- A60% do limite estabelecido por lei.
- B90% do limite estabelecido por lei.
- C2,5% do limite estabelecido por lei.
- D70% do limite estabelecido por lei.