Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — UFLA 2023
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg042940
- Banca
- UFLA
- Órgão
- UFLA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Em relação às hipóteses de impedimento e de suspeição previstas na Lei n. 9784/99, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
- BA omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
- CO indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso com efeito suspensivo.
- DÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.