GabaritoD — Da universalidade
Gabarito: letra D. O enunciado descreve exatamente o princípio da universalidade, segundo o qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do ente público no exercício financeiro, sem qualquer exclusão. Esse princípio é basilar no direito financeiro brasileiro (Lei 4.320/1964, art. 2º; CF, art. 165, §5º).
Princípio | Conceito | Relação com o enunciado |
|---|---|---|
Universalidade | Orçamento deve conter todas as receitas e despesas | ✅ Perfeita correspondência |
Anualidade | Período de um ano para elaboração/execução | ❌ Não trata da abrangência |
Totalidade | Consolidação dos orçamentos (fiscal, seguridade, estatais) | ❌ Não exige que cada orçamento individual contenha tudo |
Exclusividade | Veda matérias estranhas à receita/despesa | ❌ Não trata da abrangência |
Unidade | Um só orçamento por ente federativo | ❌ Não implica conteúdo completo |
O princípio da anualidade (ou periodicidade) refere-se ao período de um ano para a elaboração e execução do orçamento, e não à abrangência de seu conteúdo.
O princípio da totalidade diz respeito à consolidação dos orçamentos (fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais), permitindo uma visão integrada. Não exige que cada orçamento individual contenha todas as receitas e despesas do Estado.
O princípio da exclusividade veda a inclusão de matérias estranhas à previsão de receitas e fixação de despesas na lei orçamentária anual, não tratando da abrangência das receitas e despesas.
Perfeita correspondência: a universalidade determina que toda receita e toda despesa devem estar previstas no orçamento, sem omissões. É o que o enunciado afirma.
O princípio da unidade exige um só orçamento para cada ente federativo, mas não implica que esse orçamento contenha todas as receitas e despesas (isso é a universalidade).
Para fixar, lembre-se: Universalidade = Uma lista completa (tudo incluso); Unidade = Um documento único. Na prova, confie no termo “todas as receitas e despesas” para universalidade.
Gabarito: letra D.
Link permanente: /questoes/qg043097