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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFMG 2023

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg043929
Banca
UFMG
Órgão
UFMG
Ano
2023
Nível
Médio
São formas de provimento de cargo público previstas na Lei 8.112/1990, exceto:
  1. AReversão - retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da administração.
  2. BReintegração - reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
  3. CReadaptação - investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
  4. DTransferência - deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sipec.
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GabaritoD — Transferência - deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sipec.

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