Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — UFMT 2023
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg044090
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Alta Floresta - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo Educacional
Nas aquisições públicas, conforme a legislação vigente, o instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses previstas, podendo ser substituído por outros instrumentos hábeis, são eles:
- AContrato verbal, autorização de compra, nota de alocação de risco, aditivo de contrato.
- BSeguro garantia, nota de empenho, ordem de execução de serviço, aditivos de contratos.
- CNota de alocação de risco, ordem de serviço, carta-contrato, seguro garantia.
- DCarta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra, ordem de execução de serviço.