Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFPR 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg044806
- Banca
- UFPR
- Órgão
- IF-PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) prevê a possibilidade de concessão de licença para tratar de interesses particulares ao servidor. Sobre o tema, é correto afirmar que:
- Aa licença poderá ser concedida a servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
- Ba licença, caso concedida, poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
- Ca partir do requerimento do servidor, este poderá iniciar a fruição de tal licença, caso esta seja sem remuneração.
- Dao servidor em estágio probatório poderá ser concedida tal licença, desde que haja interesse da administração.
- Ea licença poderá ser concedida pelo prazo de até cinco anos consecutivos, podendo ser renovada a pedido do servidor.