Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — UFRR 2023
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg044963
- Banca
- UFRR
- Órgão
- UFRR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Sobre as hipóteses de suspeição e impedimento previstas na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo na Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRETA:
- AO indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.
- BÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor cujo parente até o segundo grau tenha participado no processo como perito.
- CO fato de estar litigando administrativamente com o interessado não torna o servidor impedido ou suspeito.
- DA omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta leve, para efeitos disciplinares.
- EO servidor que tenha interesse direto ou indireto na matéria é considerado suspeito.