Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFRRJ 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg045416
- Banca
- UFRRJ
- Órgão
- UFRRJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Um servidor público federal foi responsabilizado administrativamente por um ato cometido nos exercícios de suas atribuições funcionais. De acordo com a Lei 8.112/90, marque a alternativa correta.
- AA responsabilidade do servidor perante terceiros, se comprovado dano, pode ser ação objetiva.
- BA responsabilidade do servidor decorre de ato comissivo, doloso ou culposo, mas não do omissivo.
- CA obrigação de servidor em reparar o dano causado cessa com a morte, não sendo possível se estender aos seus sucessores.
- DO servidor poderá responder civil e administrativamente, mas não criminalmente pelo exercício irregular de suas atribuições.
- EA responsabilidade administrativa de servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.