Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — UFRRJ 2023
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg045422
- Banca
- UFRRJ
- Órgão
- UFRRJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Um servidor público federal, visando ocultar irregularidades, de forma livre e consciente, não prestou contas quando era obrigado a fazê-lo e dispunha de condições para isso. Considerando a previsão da Lei 8.429/92, o servidor descrito agiu contra
- Aos princípios da Administração Pública descritos na Lei de Improbidade Administrativa.
- Ba Administração Pública mediante ato de improbidade administrativa descrito como fato atípico.
- Ca Administração Pública, gerando prejuízo ao erário ao ofender a Lei de Improbidade Administrativa.
- Da Administração Pública mediante ato de improbidade administrativa descrito como gerador de enriquecimento ilícito.
- Eos princípios da Administração Pública, além de gerar prejuízo ao erário por ato descrito na Lei de Improbidade Administrativa.