Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFSC 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg045549
- Banca
- UFSC
- Órgão
- UFSC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
A Lei nº 8.112/90 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com essa lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.I. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecendo-se à ordem de classificação e ao prazo de validade do concurso, no limite de 365 dias contados a partir da publicação do resultado homologado.II. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.III. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 24 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observando-se os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.IV. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.V. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
- ASomente as afirmativas I, III e V estão corretas.
- BSomente as afirmativas II, IV e V estão corretas.
- CSomente as afirmativas I, II, IV estão corretas.
- DSomente as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
- ETodas as afirmativas estão corretas.