Questão de Direito Administrativo — Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes — UFSC 2023
Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
- Código
- qg045607
- Banca
- UFSC
- Órgão
- UFSC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Sobre a estrutura da administração pública, assinale a alternativa correta.
- AAs entidades administrativas têm competências legislativas e administrativas, recebidas diretamente da Constituição Federal, enquanto as entidades políticas só possuem competências administrativas, isto é, de mera execução de leis.
- BO Poder Legislativo recebe do ordenamento constitucional duas funções típicas, de igual relevância: a elaboração de atos normativos primários (atividade legislativa) e a fiscalização do Poder Executivo.
- CNo âmbito do Direito Administrativo, a palavra “entidade” é empregada como sinônimo de “órgão”.
- DA expressão “Poderes” designa conjuntos de órgãos que recebem da Constituição competências para exercerem determinadas funções estatais e possuem personalidade jurídica.
- EOs entes federativos são dotados de autonomia política, financeira e administrativa, sendo subordinados uns aos outros.