Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UFSC 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg046696
- Banca
- UFSC
- Órgão
- UFSC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
A Constituição Federal da República do Brasil estabelece que a administração pública deve contratar obras, serviços, compras e alienações por procedimento licitatório público. Sobre as licitações, assinale a afirmativa correta.
- AAs autarquias, por fazerem parte da administração indireta, estão desobrigadas de realizar licitação.
- BAs autarquias, por fazerem parte da administração direta, estão desobrigadas de realizar licitação.
- CHá hipóteses em que a licitação será dispensada ou inexigida.
- DNão se pode exigir qualificação técnica de um potencial contratante, sob pena de ferir o princípio da isonomia.
- EA contratação direta, sem processo licitatório, apesar de estar contida na legislação, é inconstitucional em qualquer hipótese.