Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFSM 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg046783
- Banca
- UFSM
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas e federais. Considerando o que expressamente prevê essa legislação, assinale a alternativa correta.
- AA posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.
- BO servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
- CO servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá receber ambos.
- DÉ facultado ao servidor manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
- EO servidor responde apenas administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.