Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFU-MG 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg047261
- Banca
- UFU-MG
- Órgão
- UFU-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Por morte de servidor, seus dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão por morte. Considerando a lei 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, assinale a alternativa que, das asserções abaixo, apresente apenas beneficiários dessa pensão.I. O filho de qualquer condição que tenha deficiência grave ou deficiência intelectual ou mental ou ainda que seja inválido.II. O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, ou ainda, o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar.III. O irmão, apenas quando órfão e menor de 21 (vinte e um) anos de idade, de forma temporária.IV. A pessoa designada quando maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência que vivam sob a dependência econômica do servidor, de forma vitalícia.
- AI e III.
- BI e II.
- CII e IV.
- DIII e IV.