Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — UNITINS 2023
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qg047854
- Banca
- UNITINS
- Órgão
- AFTO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é direito assegurado aos empregados urbanos e rurais, cujos valores são depositados pelo empregador em conta vinculada de titularidade do empregado, junto à Caixa Econômica Federal. A movimentação e o saque desses valores, por parte de seu titular, serão possíveis, entre outras possibilidades previstas em lei,
- Asempre que houver rescisão do contrato de trabalho.
- Bquando ocorrer o término de contrato de trabalho por prazo determinado.
- Csomente quando o empregado for demitido ou quando se aposentar.
- Dsomente quando o empregado for demitido, ou quando se aposentar, ou ele ou seus familiares contraírem doença grave, prevista em lei.
- Esomente quando o empregado for demitido, ou quando se aposentar, ou ele ou seus familiares contraírem doença grave prevista em lei, ou para amortizar dívida ou pagamento de parte de dívida de aquisição de imóvel residencial.