Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UNITINS 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg047911
- Banca
- UNITINS
- Órgão
- AFTO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão de Pessoas
Em relação à temática abordada no texto, qual das seguintes afirmações abrange, de maneira precisa e profunda, os aspectos fundamentais das licitações e seus desdobramentos?
- AEm uma licitação, independentemente da modalidade, a fase de habilitação precede a análise das propostas, visando garantir adequação técnica e jurídica dos concorrentes antes mesmo da análise das condições comerciais.
- BAs licitações são restritas a órgãos federais, não se aplicam aos estados e aos municípios, visto que os entes subnacionais têm autonomia para definir suas próprias regras gerais para a aquisição de bens e serviços.
- CA Lei de Licitações exige que a modalidade de tomada de preços seja sempre adotada em licitações de grande porte, como obras públicas de infraestrutura.
- DO princípio da isonomia é um dos pilares das licitações, pois assegura que todos os concorrentes tenham igualdade de condições e de oportunidades ao participar dos certames licitatórios.
- EA preferência por produtos de fabricação nacional é um critério obrigatório em todas as modalidades de licitação a fim de fomentar a produção interna e fortalecer a economia do país.