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Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — UNITINS 2023

Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Código
qg047917
Banca
UNITINS
Órgão
AFTO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão de Pessoas
O Decreto-Lei n° 5.452/1943 estabelece que o contrato individual de trabalho poderá ser acordado, tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado ou para prestação de trabalho intermitente. A respeito do contrato, pode-se afirmar que
  1. Ase considera como de prazo determinado todo contrato que suceder no prazo de seis meses.
  2. Bo contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano.
  3. Co contrato de experiência poderá exceder a 90 dias.
  4. Do contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
  5. Ea mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
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GabaritoD — o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

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