Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — UNITINS 2023
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- qg047919
- Banca
- UNITINS
- Órgão
- AFTO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão de Pessoas
O § 3 do Art. 8° do Decreto-Lei n° 5.452/1943 preconiza que: “No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico”. Nesse sentido, a justiça balizará sua atuação no princípio da
- Aintervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.
- Bcontinuidade da relação de emprego.
- Cprimazia da realidade.
- Drazoabilidade.
- Eboa-fé.