Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — UNIVIDA 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg048479
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Marumbi - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Segundo a Lei de licitações, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei. Assinale a alternativa correta sobre os requisitos:
- ASejam, obrigatoriamente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.
- BTenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.
- CÉ permitida a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.
- DOs requisitos não se aplicam aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração.