Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — UNIVIDA 2023
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- qg048654
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Terra Boa - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
- APreservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País, sem fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa.
- BDefinir, em algumas unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.
- CPreservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
- DPedir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.