Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — UNIVIDA 2023
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg048715
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Terra Boa - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Paraná (Cema/PR) é o órgão superior estadual de caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e responsável pela Política Estadual do Meio Ambiente. O Cema/PR não atua na: (assinale a alternativa incorreta)
- Apromoção do desenvolvimento sustentável, participando de ações administrativas.
- Bplanos e programas governamentais.
- Ccriação e implementação de APPs.
- Dseleção de áreas não prioritárias de ação governamental relativa ao meio ambiente.