Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — Unesc 2023
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qg049642
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Itapema - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Contábil
Considere as afirmativas relacionadas a Lei complementar nº 101/00. que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:( )Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.( )Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas Variáveis".( )A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.Assinale a alternativa com a sequência correta.
- AF, V, F.
- BV, F, F.
- CV, V, V.
- DV, F, V.
- EF, F, V.